Lei nº 7.138, de 31 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7138
Ano
2018
Data
31/07/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO "VERDÃO", SITUADO NO MUNICÍPIO DE TERESINA, COM A FINALIDADE DE EXPLORAR, OPERAR, MANTER E MODERNIZAR O IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Executivo
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Anexos Norma Jurídica