Lei nº 7.120, de 25 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7120
Ano
2018
Data
25/05/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "DIA ESTADUAL DE COMBATE AO "FEMINICÍDIO" NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial
- Mulher
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Anexos Norma Jurídica