Lei nº 7.119, de 21 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7119
Ano
2018
Data
21/05/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NO TRANSPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica