Lei nº 7.116, de 15 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7116
Ano
2018
Data
15/05/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PROTEÇÃO À MULHER - DEPM, UNIDADE DE EXECUÇÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PIAUÍ DIRETAMENTE SUBORDINADA AO DELEGADO (A) GERAL DA POLÍCIA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Mulher
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Anexos Norma Jurídica