Lei nº 7.113, de 27 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7113
Ano
2018
Data
27/04/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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