Lei nº 7.112, de 27 de abril de 2018

ALTERA A REDAÇÃO DB INCISO II, DO ART. 2º, DA LEI Nº 5.373, DE 1O DE FEVEREIRO DE 2004, QUE DISCIPLINA AS CARREIRAS E FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DO PESSOAL PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.