Lei nº 5.641, de 12 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5641
Ano
2007
Data
12/04/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O INSTITUTO DE ÁGUAS E ESGOTOS DO PIAUÍ – AGESPISA , E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Serviços Públicos
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Anexos Norma Jurídica