Lei nº 7.095, de 04 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7095
Ano
2018
Data
04/01/2018
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI AS PESSOAS COM TRANSTORNO MENTAL COMO DEFICIENTES PSICOSSOCIAIS E DETERMINA A INCLUSÃO DESTAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DEFICIENTES DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Acessibilidade/Inclusão
- Saúde/Bem Estar
- Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica