Lei nº 7.074, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7074
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial
- Educação
- Trabalhador
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica