Lei nº 5.634, de 01 de fevereiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5634
Ano
2007
Data
01/02/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/02/2007
Veículo de Publicação
DOE N° 23
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A EXPEDIR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL URBANO, SITUADO NA QUADRA 18 DO MORRO DA ESPERANÇA, BAIRRO MORRO DA ESPERANÇA, ZONA
URBANA, MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
URBANA, MUNICÍPIO DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica