Lei nº 5.653, de 04 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5653
Ano
2007
Data
04/06/2007
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/06/2007
Veículo de Publicação
DOE N° 105
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ALTERAÇÃO NA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA E DA DESPESA CONSTANTE DA LEI Nº 5.619, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA ADEQUAÇÃO ÀS PORTARIAS INTERMINISTERIAIS Nº 338, DE 26 DE ABRIL DE 2006 E Nº 688, DE 14 DE OUTUBRO DE 2005, DOS MINISTÉRIOS DA FAZENDA E PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO E À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53/2006, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E REGULAMENTAÇÃO SUCEDÂNEA.
ORÇAMENTO E GESTÃO E À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 53/2006, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 E REGULAMENTAÇÃO SUCEDÂNEA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica