Lei nº 6.955, de 17 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6955
Ano
2017
Data
17/03/2017
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DOS PROGRAMAS E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS QUE ESPECIFICA,ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003, PARA CRIAR, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS DE ESTADO, AS COORDENADORIAS DE PROGRAMAS E INVESTIMENTOS ESTRATÉGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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Anexos Norma Jurídica