Lei nº 5.300, de 09 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5300
Ano
2003
Data
09/06/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/06/2003
Veículo de Publicação
Diario Oficial 109
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NA SECRETARIA DA FAZENDA, DO CORPO DE JULGADORES.
Indexação
PROJETO DE LEI: 03/03 M 03/03
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
AUTOR: GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica