Lei nº 6.404, de 28 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6404
Ano
2013
Data
28/08/2013
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE COCAL DOS ALVES.
Indexação
Observação
Assuntos
- Circuncrição Territorial
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica