Lei nº 5.527, de 26 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5527
Ano
2005
Data
26/12/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/12/2005
Veículo de Publicação
DOE N° 242
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica