Lei nº 5.520, de 13 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5520
Ano
2005
Data
13/12/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2005
Veículo de Publicação
DOE N° 233
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA O § 2° AO ART. 2° E O § 4° AO ART. 5°, DA LEI N° 5.459, DE 30 DE JUNHO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE OFICIAIS E DE PRAÇAS NO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO
PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação
Assuntos
- Polícia / Bombeiro Militar
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Anexos Norma Jurídica