Decreto nº 11.418, de 23 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
11418
Ano
2004
Data
23/06/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
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Anexos Norma Jurídica