Decreto nº 11.384, de 13 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
11384
Ano
2004
Data
13/05/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE LIMITES DE DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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