Decreto nº 11.302, de 30 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
11302
Ano
2004
Data
30/01/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORES POR FORÇA DE IRREGULARIDADES CONSTATADAS NOS ATOS DE ADESÕES E DEMISSÕES RELATIVOS AO PDV, COM FULCRO NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 121/98, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica