Decreto nº 11.292, de 19 de janeiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
11292
Ano
2004
Data
19/01/2004
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O PROGRAMA PERMANENTE DE CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ÁRIDO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 09 DE JUNHO DE 2003.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agropecuária
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Anexos Norma Jurídica