Decreto nº 11.110, de 25 de agosto de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
11110
Ano
2003
Data
25/08/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE TÍTULO DE PROPRIEDADE E DO GEO-REFERENCIMANETO DO IMÓVEL PARA A CONCESSÃO DO LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES AGRÍCOLAS E AGROINDUSTRIAIS DE EXPLORA-ÇÃO FLORESTAL E USO ALTERNATIVO DO SOLO, E DOS RECURSOS NATURAIS NO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Desenvolvimento Rural
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Anexos Norma Jurídica