Lei nº 6.355, de 15 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6355
Ano
2013
Data
15/05/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.101, DE 18 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA E QUE MANTENHAM, EM FUNCIONAMENTO REGULAR, ESCOLAS ALTERNATIVAS AO SISTEMA DE ENSINO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica