Lei nº 6.355, de 15 de maio de 2013

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

6355

Ano

2013

Data

15/05/2013

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 6.101, DE 18 DE JULHO DE 2011, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES OU INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS, SEM FINALIDADE LUCRATIVA E QUE MANTENHAM, EM FUNCIONAMENTO REGULAR, ESCOLAS ALTERNATIVAS AO SISTEMA DE ENSINO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Educação

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Anexos Norma Jurídica