Decreto nº 11.065, de 20 de junho de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
11065
Ano
2003
Data
20/06/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POSTOS DE ATENDIMENTO DO PROGRAMA SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Criação de Instituições
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Anexos Norma Jurídica