Lei nº 6.754, de 11 de janeiro de 2016

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

6754

Ano

2016

Data

11/01/2016

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ - EMGERPI A DOAR IMÓVEIS RURAIS AO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Doação/Cessão de Uso/Desafetação

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Anexos Norma Jurídica