Lei Delegada nº 39, de 04 de maio de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Delegada
Número
39
Ano
1970
Data
04/05/1970
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DELEGADA N° 21, DE 20.05.69 (REORGANIZA A SECRETARIA DO INTERIOR, JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, DENOMINANDO-A SECRETARIA DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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Anexos Norma Jurídica