Lei nº 5.516, de 01 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5516
Ano
2005
Data
01/12/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/12/2005
Veículo de Publicação
DOE N° 233
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVO AOS PROMOTORES CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*)
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura/Turismo
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Anexos Norma Jurídica