Lei nº 6.858, de 20 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6858
Ano
2016
Data
20/07/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL A PROCEDER A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica