Lei nº 5.505, de 26 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5505
Ano
2005
Data
26/10/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/10/2005
Veículo de Publicação
DOE N° 203
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DE SUBSÍDIOS DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Defensoria Pública
- Vencimentos/Salários/Subsídios
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica