Lei nº 6.808, de 10 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6808
Ano
2016
Data
10/05/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA A LEI Nº 6.697, DE 05 DE AGOSTO DE 2015, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016" E A LEI Nº 6. 752, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento/PPA/LDO/LOA
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Anexos Norma Jurídica