Lei nº 6.618, de 30 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6618
Ano
2014
Data
30/12/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE REAJUSTE AO SUBSIDIO DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, NA FORMA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 84, § 1 ºE 85, CAPUT E § 1 AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993
Indexação
Observação
Assuntos
- Ministério Público
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Anexos Norma Jurídica