Lei nº 5.495, de 29 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5495
Ano
2005
Data
29/09/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA NO VALOR DE R$ 10.500.000,00.(*)
Indexação
Observação
Assuntos
- Assembleia Legislativa
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica