Lei nº 6.609, de 29 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6609
Ano
2014
Data
29/12/2014
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CESSÃO DE USO, A TÍTULO GRATUITO, DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENA/ - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica