Lei nº 6.734, de 21 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6734
Ano
2015
Data
21/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5. 708, DE 18 DE DEZEMBRO
DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO · DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
CONSELHO ESTADUAL DO FUNDEB".
DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E
CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO · DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO -
CONSELHO ESTADUAL DO FUNDEB".
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica