Lei nº 6.789, de 06 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6789
Ano
2016
Data
06/04/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (*)
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte
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Anexos Norma Jurídica