Lei nº 6.788, de 05 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6788
Ano
2016
Data
05/04/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL, A TÍTULO GRATUITO, PERTENCENTE AO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA AV. SÃO SEBASTIÃO, Nº 2.675, BAIRRO SÃO BENEDITO. NA CIDADE DE PARNAÍBAPI,À UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ-UFPI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
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Anexos Norma Jurídica