Lei nº 6.776, de 18 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6776
Ano
2016
Data
18/03/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO ESTADO DO PIAUÍ, A VINCULAÇÃO DE REFERIDOS BENS E DOS CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA AO FUNDO FINANCEIRO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO PIAUÍ, ALTERA A LEI Nº 6.292, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica