Lei nº 6.740, de 23 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6740
Ano
2015
Data
23/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 6.146, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO E DE CRÉDIO
PRESUMIDO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRII:Ü:> E
AGROINDUSTRIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ E CRIA O FUPDO I
DEENVOLVI:NENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO PIAD -
FUNDIPI.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIFERIMENTO E DE CRÉDIO
PRESUMIDO DO ICMS PARA ESTABELECIMENTOS INDUSTRII:Ü:> E
AGROINDUSTRIAIS DO ESTADO DO PIAUÍ E CRIA O FUPDO I
DEENVOLVI:NENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO PIAD -
FUNDIPI.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributos/Impostos/Taxas
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica