Lei nº 6.746, de 23 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6746
Ano
2015
Data
23/12/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REAJUSTA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DEVIDOS
AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS,
EM COM1SSAO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA,
REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS,
EM COM1SSAO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA,
REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE
CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Plano de Carreira, Cargos e Salários
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Anexos Norma Jurídica