Lei nº 5.493, de 09 de setembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5493
Ano
2005
Data
09/09/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/09/2005
Veículo de Publicação
DOE N° 172
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O REGIME DE SUBSÍDIO PARA OS PROCURADORES ATIVOS, INATIVOS DO ESTADO DO PIAUÍ E SEUS PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Procuradoria Geral do Piauí
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Anexos Norma Jurídica