Lei nº 6.801, de 27 de abril de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6801
Ano
2016
Data
27/04/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
OBRIGA TODAS AS PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO QUE OPERAM PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE, NO ESTADO DO PIAUÍ, COMUNICAR INDIVIDUALMENTE OS CONSUMIDORES, QUANDO DO DESCREDENCIAMENTO OU DA MUDANÇA DE REDE CREDENCIADA DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA Á SAÚDE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica