Emenda Constitucional nº 46, de 16 de setembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda Constitucional
Número
46
Ano
2015
Data
16/09/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/11/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O § 6º DO ART. 88 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL QUE DISPÕE SOBRE AS VAGAS DE AUDITORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Constituição
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica