Decreto nº 16.052, de 25 de junho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16052
Ano
2015
Data
25/06/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CONFIGURADORA DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA.
NOS MUNICÍPIOS QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Municípios
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Anexos Norma Jurídica