Lei nº 5.484, de 15 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5484
Ano
2005
Data
15/08/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/2005
Veículo de Publicação
DOE N° 155
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS RURAIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DO CRÉDITO FUNDIÁRIO, PARA FINS DE ASSENTAMENTO DE TRABALHADORES RURAIS,
ALIENAR IMÓVEIS RURAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ALIENAR IMÓVEIS RURAIS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação/Cessão de Uso/Desafetação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica