Decreto nº 16.023, de 19 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16023
Ano
2015
Data
19/05/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO N ° 13.500, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE CONSOLIDA E REGULAR AMENTA DE DISPOSIÇÕES SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMU- NICAÇÃO- ICMS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Lei Orgânica da Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica