Lei nº 5.481, de 10 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5481
Ano
2005
Data
10/08/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2005
Veículo de Publicação
DOE N° 152
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 20 (VINTE) CARGOS DE AGENTE SUPERIOR DE SERVIÇOS, ESPECIALIDADE FISCAL AMBIENTAL, NA SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SEMAR
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
- Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica