Decreto nº 15.931, de 01 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
15931
Ano
2015
Data
01/01/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECRETA ESTADO DE URGÊNCIA ADMINISTRATIVA NOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica