Lei nº 5.480, de 10 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5480
Ano
2005
Data
10/08/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2005
Veículo de Publicação
DOE N° 152
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA EFICÁCIA DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO DO PIAUÍ – CAGEP, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA.
Indexação
CAGEP
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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