Lei nº 5.479, de 10 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5479
Ano
2005
Data
10/08/2005
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/08/2005
Veículo de Publicação
DOE N° 152
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.244, DE 13 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
- Idoso/Terceira Idade
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Anexos Norma Jurídica