Decreto nº 16.013, de 06 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16013
Ano
2015
Data
06/05/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DELEGA COMPETÊNCIA AOS TITULARES DAS SECRETARIAS DE ESTADO, COORDENADORIAS,DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO E DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ PARA REPRESENTAR O ESTADO DO PIAUÍ NOS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública/Finaceira
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