Decreto nº 16.010, de 23 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16010
Ano
2015
Data
23/04/2015
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O DECRETO N° 15.856, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE CONCEDE CRÉDITO PRESUMIDO DO ICMS AO ESTABELECIMENTO DA EMPRESA CERVEJARIA PETRÓPOLIS SI A., NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Créditos Adicionais/Financiamentos/Suplementares
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica